Os estados do Paraná e de Santa Catarina encerraram uma disputa judicial que se arrastava há mais de três décadas. Em cerimônia realizada na quarta-feira (06), em Florianópolis, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello assinaram um acordo histórico que prevê o pagamento de uma dívida referente aos royalties de petróleo, por meio de investimentos em infraestrutura viária na região de divisa entre os dois estados.
A dívida se refere a valores pagos indevidamente ao Paraná pela Petrobras desde 1991, por conta de um erro do IBGE no cálculo da distribuição dos royalties. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de Santa Catarina ao ressarcimento. Agora, o entendimento entre os estados prevê que o Paraná invista R$ 365 milhões em obras de interesse comum, principalmente nos municípios de Garuva e Itapoá (SC), além de Guaratuba (PR).
Foto: Jonathan Campos/AEN
Do lado paranaense, está prevista a duplicação de 12,81 quilômetros da PR-412, no trecho que liga Guaratuba à divisa com Santa Catarina. A obra contempla a construção de uma nova pista paralela à atual, a restauração da pista existente, três retornos operacionais, nova interseção no acesso a Itapoá, ciclovia, drenagem, realocação de postes, nova sinalização e substituição da ponte sobre o Rio da Praia por uma galeria tripla de concreto. Também será deslocado o posto da Polícia Rodoviária Estadual.
Em Santa Catarina, o pacote inclui a duplicação de 19,18 quilômetros da SC-417 — entre a divisa com o Paraná e a BR-101 — e melhorias no Contorno de Garuva. Serão construídos três viadutos, além de trechos com diferentes tipos de pavimentação, como asfalto flexível e concreto com técnica de whitetopping (revestimento de concreto sobre o asfalto existente). As obras beneficiam ainda o acesso a Itapoá, facilitando o escoamento da produção pelo Porto de Itapoá e contribuindo com o desenvolvimento logístico regional.
Foto: Felipe Henschel/AEN
Além de encerrar a pendência judicial, o acordo representa um avanço para a integração entre os estados do Sul do Brasil. A expectativa é que as obras aumentem a segurança viária, melhorem a mobilidade entre os municípios da região e incentivem novos investimentos, especialmente nos setores logístico, industrial e turístico.
Segundo o governador Ratinho Junior, a escolha de realizar o pagamento em forma de obras acelera os benefícios para a população. “Se fosse pago como precatório, poderia demorar até 2035. Agora, os recursos se transformam imediatamente em melhorias para os dois estados”, afirmou. Já o governador catarinense Jorginho Mello destacou o espírito de cooperação: “Resolvemos uma pendência de forma civilizada, pensando no futuro da nossa região.”
O acordo agora segue para homologação pelo Supremo Tribunal Federal e as obras devem ter início a partir da liberação formal do projeto.
Fonte: AEN/PR
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